Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Arrecadar uma Notificaçãeste avisando que você será multado devido a uma infração por trânsito é bem desagradável, não é?
ESTES valores DE multas são significativos e, além disso, ESTES pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitaçãeste (CNH) podem vir a levar, até mesmo, à suspensão do direito do dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo este número de pessoas qual decidem fazer valer o seu direito do entrar utilizando recurso.

Sim, recorrer de uma multa do trânsito é 1 direito assegurado através nossa Constituição, saiba como você olhará neste artigo. Em alguns casos, as multas aplicadas sãeste indevidas, especialmente quando este flagrante acontece por meio de radares eletrônicos de que nãeste cumprem as normas vigentes.

Nesses quadros, entrar com recurso é uma MANEIRA por tentar reverter tal situação, evitando, usando isso, arcar utilizando as consequências por algo aplicado injustamente. Mas o de que executar para entrar com recurso? Quais são ESTES prazos qual devo cumprir?

Neste artigo, fiz um passo a passo do tais como recorrer por uma multa de trânsito. Confira!

Recorrer é um direito!
As multas do trânsito sãeste aplicadas por meio por processos administrativos. Quando há um flagrante de uma infração, é Espontâneo 1 processo administrativo contra o condutor, a fim de verificar se houve ou nãeste uma conduta indevida.

Tal característica – a por ser aplicada por um processo administrativo – é, justamente, o de que permite afirmar qual este direito de recorrer está garantido em nossa Constituiçãeste. Isso porque, no seu artigo 5º, inciso LV, está previsto este direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Mas quais são os passos de modo a exercer tal direito? É este que você verá a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Prfoivia
Quando este processo administrativo do qual falamos pelo tópico anterior é Espontâneo, o condutor recebe, em seu endereço, a chamada Notificaçãeste por Autuaçãeste. Por esse motivo, é de suma importância manter o endereço atualizado junto ao DETRAN de modo a evitar perder ESTES prazos.

A Notificaçãeste de Autuação não é a aplicaçãeste da multa, tanto qual, nesse documento, nunca consta o Lei do barras de modo a pagamento. Ao arrecadar tal Notificaçãeste, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prévia. O prazo para criar tal proceder é, no mínimo, de 15 dias após o recebimento da Notificaçãeste, contudo É possibilitado a variar de estado para estado. Do todo modo, essa Saber consta na notificaçãeste recebida. A Defesa é este primeiro grau por contestação da autuação. Nela, é indicado se ater a aspectos tfoicnicos, tais como, por exemplo, se este radar eletrônico usado pelo flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Pré especialmentevia mesmo que aceita, nãeste haverá a aplicaçãeste da multa, nunca DE demais penalidades. Pelo entanto, se ela for indeferida, se atravessará ao passo seguinte. Você pode saber tudo A cerca de a Defesa Prfoivia.

2º Passo: Entrar usando recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Prfoivia for indeferida, ESTES órgãESTES por trânsito emitem uma segunda notificaçãeste: a Notificaçãeste de Imposição de Penalidade (NIP). Essa Notificação já é a imposição da penalidade em si e, portanto exatamente, vem usando 1 Palavra por barras de modo a qual este condutor autuado possa fazer este pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. De modo a recorrer, o passo 2 é apresentar o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração, a JARI.

De forma similar ao que aconteceu usando a Defesa Prfoivia, o condutor autuado terá um prazo para apresentar o recurso à JARI, identicamente conjuntamente Correto na NIP, a segunda notificaçãeste qual recebeu. De modo a recorrer na JARI, será necessário reunir quaisquer documentos.

O julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, no mínimo, 3 integrantes Destes órgãESTES públicos, a ser qual 1 deles é servidor do órgãeste autuador. Vale destacar qual, se este condutor nãeste apresentou a Defesa Pré especialmentevia, poderá entrar utilizando recurso na JARI diretamente. Se este recurso na JARI for aceito, este processo de modo a recorrer termina cá e a multa, tais como ESTES pontos na CNH, Seroada cancelados.

Caso esse recurso mesmo que indeferido, haverá, ainda, 1 terceiro passo.

3º Passo: Entrar utilizando recurso em segunda instância
Caso este recurso na JARI possua sido indeferido, este condutor será notificado e deterá até 30 tempo de modo a recorrer em segunda instância.

Este recurso em segunda instância será apresentado ao órgãeste responsável por julgar tal recurso, de que depende do quem foi o autuador. Assim sendo, podem possibilitar julgar o recurso em segunda instância: o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto qual a hipotese por recorrer em segunda instância depende por este condutor autuado deter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância de modo a quem tiver recorrido em primeira. Se este recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades Seroada revertidas. A suspensãeste da CNH, se esse for o caso, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá ser anulada.

Uma dúvida demasiado comum entre os condutores é A respeito de criar ou não o pagamento da multa quando tomada a decisão de recorrer. Esse pagamento não precisa ser realizado até serem esgotadas as 3 possibilidades DE quais falei. Contudo, se este condutor optou por efetuar este pagamento, poderá ser ressarcido caso o recurso seja aceito.

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Sabemos de que este processo para entrar com recurso Têm a possibilidade de parecer complexo e a orientação profissional faz toda a diferença. Se você foi autuado, exerça o seu direito por recorrer!
Nós podemos ajudar!

Primeiramente é importante checar se a cobrança tira multa detran por fato existe ou é unicamente 1 golpe. Depois, é necessário esperar este recebimento do boleto para pagamento. Feito isso, basta juntar todos os documentos que comprovem a ilegalidade da cobrança, formular muito natural este seu pedido e entrar usando recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por 1 policial ou 1 agente do trânsito. E preciso deixar claro que “autuado” não é a mesma coisa que multado. Você possui ainda 1 amplo direito por defesa, por isso, se você tem dúvidas A respeito de a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestaçãeste.

2º Depois por autuado, num prazo máximo do 60 dias, você tem que receber uma notificaçãeste formal em tua coisa (mantenha a todos os momentos seu endereço atualizado junto aos órgãos por trânsito, endereçeste incorreto Pode vir a invalidar sua própria defesa e você tem que pagar ainda outra multa, como tua atualizaçãeste e obrigatória). A partir daí, você tem 30 dias para defender-se. A notificaçãeste já vem utilizando essa data-limite impressa.

3º Procure o órgão responsável através tua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire 1 Formulário do Recurso. Você deve então redigir tua defesa, explicando da melhor FORMATO possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos do textos neste manual. Depois do preencher o recurso, leve-este até este órgãeste emissor da multa, junto usando os seguintes papeis:

Cópia por sua própria identidade;
Cópia do comprovante de casa (contas por luz, água, etc…);
Cópia da carteira do habilitação;
Cópia dos papeis do carro;
Cópia da notificaçãeste da multa
As duas vias de seu recurso;
Caso existam, leve também igualmente similarmente identicamente conjuntamente cópias por comprovantes de que permitam contestar a sua infraçãeste: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar que do nada vale procurar os órgãESTES de trânsito de modo a questionar sua própria multa, discutindo utilizando atendentes ou funcionários subalternos, que na maioria das vezes, nãeste tem nenhum saber técnico do assunto, e parece qual propositalmente, são colocados para atender o público. Se você deseja questionar, entãeste use o sentido legal, formalize 1 recurso por defesa.


5º Sua defesa será analisada por uma junta administrativa de recursos do infrações, a JARI, que têm a oportunidade de concordar ou não usando AS SUAS alegações, eliminando ou efetivando sua multa. De qualquer ESTILO ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 tempo pelo máximo. Caso esta junta não aceite suas explicações, você será novamente notificado de modo a recompensar a multa e vai deter qual obrigatoriamente pagá-la, para continuar com seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a 1 órgão superior do sistema. São esses:

CETRAN: Conselho Estadual do Trânsito – De modo a multas de órgãESTES municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Brasileiro por Trânsito – Para multas emitidas por órgãESTES federais, ou de modo a multas gravíssimas.
6º Se você não quiser recompensar a multa, você Têm a possibilidade de desistir do recurso administrativo e optar por 1 RECURSO JUDICIAL, atravé especialmentes dos tribunais de pequenas causas, dentro da justiça comum, usando ESTES trâmites por 1 processo normal atravé especialmentes de advogado e tudo mais.


Uma observaçãeste:

No caso do multa por infraçãeste leve ou mfoidia, se você não foi multado pelo exatamente motivo nos últimos 12 meses, talvez nãeste precise reembolsar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infraçãeste em advertência utilizando base pelo Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira do motorista e a notificação da multa. Em 30 tempo você recebe pelo correio a advertência recursos de multas rj por escrito. Perde ESTES pontos, mas nãeste paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade por advertência por escrito à infraçãeste do essencia leve ou mfoidia, passível por ser punida usando multa, não a ser reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando este prontuário do infrator, entender esta providência como Ainda mais educativa.


Dica Em excesso: Se você já recorreu por uma multa ou conhece algué especialmentem de que o fez, sabe de que a dificuldade para conseguir êxito nos processos administrativos por trânsito é imensa. Há, por Parcela Destes condutores, notório desconhecimento A respeito de a matéria. Por este nosso motivo, muitos desistem do apresentar seus recursos e acabam sendo penalizados.

De modo a recorrer é necessária a utilização DE tfoicnicas corretas. Não existe fórmula mágica. Porém é possível ser vencedor no processo administrativo em qual se discute a aplicação da multa por infraçãeste pelo trânsito ainda que haja efetivo cometimento da infraçãeste. Se você deseja aprender como recorrer as multas de maneira correta, tendo êxito no seu processo por multa, clique cá e conheça o treinamento ideal de modo a quem deseja se livrar de uma vez por Lindas do multas indesejadas.